Alimentos vencidos: como dar a destinação correta a lotes fora da validade

Todo estoque de alimentos tem prazo. Na indústria, no centro de distribuição ou no supermercado, sempre sobra algo: um lote que venceu antes de ser vendido, uma devolução do varejo, uma produção fora de especificação. E a pergunta é sempre a mesma: o que fazer com isso?

Muitas empresas ainda mandam esses lotes para o aterro, por achar que é o único caminho permitido para um alimento vencido. Outras entregam para a alimentação de porcos, sem saber que isso é proibido. Neste artigo, explicamos o que a lei exige, por que o alimento vencido não pode virar ração, quais são as opções de destinação e como comprovar que o alimento teve o destino correto.

O alimento vencido não é rejeito

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) define uma ordem de prioridade para os resíduos: primeiro não gerar, depois reduzir, reutilizar, reciclar e tratar. Só o que não tem mais nenhum aproveitamento, o chamado rejeito, deveria ir para o aterro.

Um alimento vencido não é rejeito. Ele perdeu a validade para o consumo humano, mas continua sendo matéria orgânica, cheia de nutrientes. Mandá-lo para o aterro desperdiça esses nutrientes e ainda gera metano, um gás de efeito estufa muito mais potente que o gás carbônico.

A lei também diz quem responde por isso: a empresa que gerou o resíduo é responsável por sua destinação correta. Por isso, além de escolher bem o destino, é preciso conseguir provar para onde o alimento foi.

Doar ou destinar: onde fica o limite

Antes de vencer, a melhor saída é a doação. A Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (Lei 15.224/2025) incentiva a doação de excedentes e cria até um selo para empresas doadoras. Mas há uma condição clara: alimentos embalados só podem ser doados dentro do prazo de validade.

Depois que o prazo vence, a doação para consumo humano deixa de ser opção. A partir daí, o caminho é a destinação.

Alimento vencido não pode virar ração

Um destino comum para lotes vencidos é a criação de porcos: a indústria entrega o produto a um criador, achando que está dando um bom aproveitamento a ele. Na prática, isso é irregular.

O uso de resíduos da indústria de alimentos na alimentação animal é regulado pela Instrução Normativa nº 81/2018 do MAPA. Por ela, o resíduo só pode ir para a ração como coproduto: processado por um fabricante registrado no MAPA, com contrato, ficha técnica e controle de qualidade. E mesmo por esse caminho há um limite claro: o artigo 16 proíbe usar resíduos com validade vencida e retornos do comércio para produzir coprodutos destinados à alimentação animal.

Entregar restos de alimentos direto para porcos também é um risco sanitário. O plano de contingência da peste suína clássica do MAPA (IN nº 27/2004) prevê a proibição desse uso, e órgãos estaduais de defesa agropecuária, como a Cidasc, em Santa Catarina, proíbem a prática.

Para quem gera o resíduo, o risco continua com ele: a responsabilidade pela destinação é da empresa geradora, e uma entrega informal a um criador não tem MTR nem CDF que comprovem um destino regular.

As opções de destinação

Destinação	O que acontece	O que sobra	Os nutrientes voltam para a cadeia de alimentos?
Aterro	O alimento é enterrado e se decompõe sem oxigênio	Chorume e metano	Não
Incineração ou coprocessamento	O alimento é queimado, em incinerador ou em forno de cimento	Energia e cinzas	Não
Bioconversão por larvas	Larvas de mosca soldado negra consomem o alimento	Ingrediente para ração e húmus de larvas	Sim

Incineração e coprocessamento evitam o metano do aterro e aproveitam o resíduo como fonte de energia. A bioconversão vai além: o alimento que já não serve para pessoas volta a alimentar a base da cadeia produtiva, sem passar pelo aterro. É economia circular aplicada a um problema que toda empresa de alimentos conhece.

O que diz o MAPA sobre alimento vencido e larvas

Com os insetos, a regra é outra. Como as larvas viram ingrediente para alimentação animal, o Ministério da Agricultura define o que pode servir de alimento para elas, no Ofício-Circular nº 33/2023. E o texto é claro: alimentos pré-consumo com validade vencida são permitidos, inclusive os devolvidos pelo comércio, por Ceasas e por supermercados. Ou seja: o lote vencido que não pode virar ração pode ser tratado por larvas, dentro da regra.

Isso inclui bebidas. Refrigerante, suco e cerveja vencidos também podem ser tratados por bioconversão, porque as larvas comem o resíduo em forma pastosa e os líquidos ajudam a hidratar a dieta delas.

Há duas exceções importantes:

• Alimentos crus de origem animal, como carne, peixe e vísceras, mesmo vencidos, são proibidos. Os já cozidos ou processados podem ser tratados.

• Restos de refeições, como sobras de refeitório, também ficam de fora.

A lista completa do que entra e do que não entra está no artigo Quais resíduos não podem ser tratados com larvas.

Passo a passo para destinar lotes vencidos

1. Separe os lotes por tipo. Produtos secos, úmidos e bebidas costumam ter acondicionamento diferente, e os de origem animal precisam ser avaliados à parte.

2. Classifique o resíduo. O laudo pela norma ABNT NBR 10004 deve indicar resíduo não perigoso: Classe 2, na versão de 2024, ou Classe II-A, nos laudos mais antigos.

3. Escolha um destinador licenciado e confirme, antes do envio, que ele aceita aquele tipo de resíduo.

4. Contrate o transporte. O resíduo precisa ser levado por uma transportadora licenciada para o transporte de resíduos.

5. Acondicione para o envio. Secos em big bags ou sacarias; úmidos e bebidas em bombonas ou tambores fechados; tudo sobre paletes.

6. Exija a documentação: MTR de cada transporte e CDF ao final.

Por que a documentação importa

O MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) acompanha cada carga. O CDF (Certificado de Destinação Final) comprova o que foi feito com ela. Juntos, eles mostram aos órgãos ambientais, às auditorias e aos clientes que o lote vencido teve o destino correto.

Esses documentos também alimentam os indicadores de sustentabilidade da empresa. Explicamos como no artigo Resíduos orgânicos e ESG.

Como a Meruoca trata alimentos vencidos

Na unidade da Meruoca em Campinas (SP), larvas de mosca soldado negra tratam o resíduo em 7 dias. O alimento que perdeu a validade para as pessoas vira alimento para as larvas, e o ciclo continua na alimentação animal e na nutrição do solo, sem nada ir para o aterro.

O resíduo chega por uma transportadora licenciada contratada por quem o gera, e a Meruoca sempre emite o MTR e o CDF de cada destinação.

Sua empresa tem lotes vencidos ou devoluções para destinar? Fale com a Meruoca e descubra se eles podem ser tratados por bioconversão.

Perguntas frequentes

Posso doar alimento vencido?

Para consumo humano, não. A Lei 15.224/2025 só permite doar alimentos embalados dentro do prazo de validade. Depois do vencimento, o caminho é a destinação.

Posso mandar alimento vencido para a alimentação de porcos?

Não. A IN nº 81/2018 do MAPA proíbe usar alimentos vencidos e devoluções do comércio para produzir ração, e dar restos de alimentos a porcos é um risco sanitário que os órgãos de defesa agropecuária proíbem. Para insetos a regra é outra: o MAPA permite tratar alimento vencido pré-consumo por bioconversão.

A Meruoca aceita alimentos vencidos?

Sim. O Ofício-Circular nº 33/2023 do MAPA permite alimentos pré-consumo vencidos como alimento para as larvas, inclusive devoluções do comércio.

E bebidas vencidas?

Também. Refrigerante, suco, cerveja e outras bebidas são aceitos em recipientes fechados.

Carne ou peixe vencidos podem ser tratados?

Crus, não: a legislação proíbe resíduos crus de origem animal. Já cozidos ou processados, sim.

Quem contrata o transporte?

A empresa que gera o resíduo, com uma transportadora licenciada. A Meruoca não faz a coleta.

Que documentos comprovam a destinação?

O MTR de cada transporte e o CDF ao final. A Meruoca sempre emite os dois.